Randolfe Rodrigues diz que Pazuello pode ser preso caso descumpra "compromisso de falar a verdade" em CPI

O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede), ressaltou nesta segunda-feira (10) que o ex-ministro da Saúde, o general da ativa Eduardo Pazuello, pode ser preso caso descumpra o "compromisso de falar a verdade" durante sua participação na comissão. 

A oitiva com Pazuello estava marcada para a última quarta-feira (5), mas acabou remarcada para o próximo dia 19 de maio (também uma quarta-feira). O membro do exército brasileiro alegou que teve contato com dois servidores do Poder Executivo que foram diagnosticados com Covid-19.  

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"Na qualidade de testemunha, ele terá a obrigatoriedade, conforme os termos do artigo 202 do código de processo penal, de prestar o compromisso à verdade, e, sob as penas da lei, de que se não cumprir o compromisso, ou descumprir o compromisso de falar a verdade perante a CPI, responder, inclusive, com detenção. É isso que diz a lei sobre a possibilidade de falso testemunho", explicou Randolfe.

Também durante entrevista à CNN Brasil no final desta manhã, o parlamentar descartou a possibilidade de mudar o status do depoimento do general da ativa, uma vez que a convocação já foi aprovada pelo plenário. Randolfe afirmou que o inquérito legislativo é independente da investigação do Ministério Público Federal (MPF), que apura a conduta de Pazuello como um dos quatro ministros que a pasta da Saúde teve ao longo da crise sanitária provocada pela Covid-19 no País. 

Randolfe salienta que no primeiro ele tem status de testemunha e no segundo é de fato investigado.

Questionado sobre a possibilidade do general da ativa  ingressar com um pedido de habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar seu depoimento, o senador avaliou que uma estratégia como esta não teria êxito junto a corte. "Quero lembrar que existe jurisprudência firmada no Supremo Tribunal Federal sobre a independência de um inquérito conduzido em uma comissão parlamentar, com essa, em relação a outros inqueritos", concluiu.