Política

Euclides Fernandes protesta contra escolha de oposicionista como relator do caso Alden; veja vídeo

[Euclides Fernandes protesta contra escolha de oposicionista como relator do caso Alden; veja vídeo ]
25 de Maio de 2021 às 13:20 Por: Victor Pinto Por: Victor Pinto e Léo Sousa

O deputado Euclides Fernandes (PDT) criticou a escolha de Luciano Simões Filho (DEM) como relator da ação no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que pode levar à cassação do mandado de Capitão Alden.

O parlamentar do PSL é alvo de representação após acusar sem provas os colegas da oposição de receberem R$ 1,6 milhão da Prefeitura de Salvador, comandada por Bruno Reis (DEM).

Euclides criticou o fato de Simões Filho ser oposicionista e ser um dos assinantes da ação contra Alden.

“Não há nada contra o deputado Luciano Simões (…), o problema é o fato em si. Se houve uma denúncia da minoria sobrescrito pelos deputados da minoria e como a comissão é formada pela maior parte da maioria e não minoria, o presidente, com correção e parcialidade, deveria designar o relator alguém que não fosse da bancada da minoria para mostrar a imparcialidade no trate da investigação que é acusado o Capitão Alden”, disse o pedetista ao BNews nesta terça-feria (25).

Após a contestação de Euclides durante a sessão, o presidente do Conselho de Ética, Marquinho Viana (PSB), argumentou que não há impedimento no regimento. 

"No regimento interno e na resolução, não diz isso, não tem esse impedimento. Qualquer um dos titulares poderá ser o relator. Mas se algum outro deseja também pleitear a relatoria, nós podemos por em votação", declarou.

LEIA MAIS: Marquinho Viana diz que não há motivos para relator ser parcial no processo contra Alden

O Conselho - Fazem parte do Conselho, além de Marquinho Viana (PSB) e Sandro Régis (DEM), Luciano Simões Filho (DEM), Bobô (PCdoB), Euclides Fernandes (PDT), Fabíola Mansur (PSB), Jurandy Oliveira (PP) e Zé Raimundo (PT).

Conforme o artigo 9º da resolução 1.529/2012 da AL-BA, há possibilidade de Alden sofrer advertência; censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais; suspensão temporária do exercício do mandato e a perda do mandato.

De acordo com o regimento, o Conselho de Ética tem até 60 dias para analisar o caso; o alvo da ação tem dez dias para se defender. Após o relator emitir um relatório e o grupo votar um parecer, a ação vai a Plenário, caso a decisão seja pela punição. O Plenário é obrigado a analisar em até 90 dias. Nessa etapa, o deputado alvo da ação volta a ter a oportunidade de se defender. 


Relembre o caso - A acusação aos deputados oposicionistas foi feita por Alden em um vídeo publicado nas suas redes sociais - e apagado posteriormente - no mês de abril.

"Se eu ficasse na minha, sem fazer nada, sem denunciar nada, eu tava feito na vida. Recebendo 1,6 milhão de reais da prefeitura. Porque os deputados de oposição, todos, ganham 1.6 milhão daqui da prefeitura. Eu não tenho nada da prefeitura", disse, na ocasião.

No dia 28 daquele mês, a bancada da oposição protocolou a representação por quebra de decoro contra o colega junto à Presidência da Assembleia Legislativa, que, posteriormente, repassou a ação para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Antesde chegar ao colegiado, no entanto, o documento passou pela Procuradoria da AL-BA, responsável por fazer a análise técnica e checar se a ação respeita os critérios jurídicos, e novamente pela Mesa Diretora da Casa.

Na representação, a bancada oposicionista argumenta que, pelos fatos apresentados, o Código de Ética da AL-BA prevê como penalidades a suspensão temporária ou a perda do mandato. 

A ação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo no dia 4 de maio. O parecer a Procuradoria favorável ao processo sai na edição do último dia 13. No mesmo dia, a Mesa Diretoria aprovou por unanimidade o prosseguimento.

Após a análise da representação, cabe agora ao Conselho de Ética aprovar um parecer com a punição a Alden, que, conforme previsto no documento, pode ir de uma suspensão temporária à cassação do mandato do deputado estadual.

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