Câmara de Feira cumpre liminar e suspende trabalhos da CPI da Cesta Básica, mas vai recorrer

Cumprindo liminar expedida pela Vara da Fazenda Pública, a Câmara de Feira de Santana decidiu nesta sexta-feira, 28 de maio,  suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.  A CPI apura supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas e de leite, no período de campanha eleitoral no ano passado, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

A medida foi adotada em consenso, pelos membros da CPI, após recomendação do presidente da Casa, Fernando Torres. Como a decisão impõe multa de R$ 100 mil por descumprimento, ele defendeu “zelar pelo dinheiro público”, orientando pela suspensão dos trabalhos. Considerou que, embora não tenha sido notificado oficialmente, o fato é de domínio público, em vista de ampla divulgação na imprensa.

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Assim, não aconteceu esta manhã o quarto depoimento a ser colhido pela CPI. A sessão chegou a ser aberta, mas após as considerações de Fernando, o presidente da comissão, Emerson Minho (DC) interrompeu os trabalhos por 10 minutos e após reunião com a Procuradoria Jurídica da Casa, anunciou que não mais seria tomado o depoimento nesta data. A Câmara irá recorrer da decisão da Fazenda Pública.

O presidente do Legislativo considerou estranho o fato de que a liminar tenha sido divulgada na imprensa antes mesmo de a Casa receber notificação. E anunciou que qualquer que seja o reparo proposto pela Justiça, será feito, para que os trabalhos possam ter continuidade.