Política
DivulgaçãoPublicado em 02/08/2021, às 18h24 Pedro Vilas Boas
O deputado estadual Capital Alden (PSL) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) alegando caducidade do processo que determinou a suspensão do seu mandato por 30 dias e pede a suspensão da ação na Casa.
O Conselho de Ética aprovou o relatório do deputado Luciano Simões Filho (DEM) que pediu a suspensão no último dia 21, mas a decisão ainda tem que ser referendada pelo plenário da AL-BA.
Alden foi processado pelos próprios colegas de bancada de oposição após afirmar, em uma transmissão ao vivo, que os parlamentares recebiam, cada um, R$ 1,6 milhão da prefeitura de Salvador.
Justificativa
No requerimento - formulado pelo deputado bolsonarista na sexta-feira (30), mas registrado no sistema da AL-BA nesta segunda-feira (2) -, Alden argumenta que a penalidade de suspensão por 30 dias não convalidou - restabeleceu a verdade - ou “resolveu qualquer matéria processual, independe da natureza dos vícios”.
O deputado também alega que não teve oportunidade de analisar o parecer, tendo sido informado pela imprensa. “Neste mister, em todos os atos processuais constitui ofensa ao direito de defesa do acusado a ausência das alegações escritas de defesa; inexistência de notificação para acompanhar os atos apuratórios do processo, notadamente a sessão ou reunião de julgamento, o que não foi observado”, completa.
O argumento principal de Alden é que o prazo para análise do processo foi excedido. De acordo com o regimento interno, os processos instaurados no Conselho de Ética tem até 60 dias para serem deliberados em plenário.
O processo foi encaminhado ao Conselho de Ética no dia 20 de maio e a análise teve início no dia 25. Em 21 de julho, o relatório foi aprovado e ainda não foi analisado pelo plenário da AL-BA.
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