AL-BA é oficializada sobre vaga no TCM; Pelegrino deve ocupar cadeira

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foi formalmente oficializada da vaga aberta no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) neste sábado (28). Titular da secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o deputado federal licenciado Nelson Pelegrino (PT) é o nome melhor cotado para assumir uma cadeira no Tribunal.

Para ser aprovado, Pelegrino precisa de maioria simples no plenário da  (AL-BA), ou seja, 32 votos, após ter o nome votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Até o momento, o petista já garantiu o apoio formal de oito legendas (PT, PSD, PP, PSB, PSDB, PDT, Republicanos e MDB), que garantem, em tese, 45 votos. A expectativa é que o nome de Pelegrino seja aprovado por unanimidade na AL-BA.

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PT- 11 deputados

PSD- 10 deputados

PP- 9 deputados

PSB- 5 deputados 

PSDB- 4 deputados

PDT- 3 deputados

Republicanos- 2 deputados

MDB - 1 deputado 

A votação da indicação do secretário ainda não foi marcado, contudo, o petista deve ter seu nome aprovado por unanimidade.  Com diversos mandatos no Legislativo, Pelegrino já ocupou diferentes secretarias nas gestões petistas. Atualmente na Sedur, o político já passou pelas pastas da Justiça e do Turismo no Executivo estadual.

A cadeira que Pelegrino pretende ocupar foi deixada pelo ex-conselheiro Paolo Marconi, que se aposentou nesta sexta-feira (20). Em sessão na última quinta-feira (19), Marconi havia anunciado sua saída e relembrado sua trajetória no órgão.

O ex-conselheiro lembrou que foi nomeado conselheiro em setembro de 2000 pelo então governador da Bahia, Paulo Souto – por indicação do ex-governador Antônio Carlos Magalhães (ACM). Marconi poderia permanecer no cargo por mais dois anos, até completar 75 anos, idade no qual a aposentadoria é compulsória.

TCM-BA

O órgão de controle das contas públicas dos municípios baianos é responsável por:

• Receber, analisar, encaminhar e acompanhar as demandas formuladas pelos interessados sobre os serviços prestados pelos gestores das entidades públicas municipais e pelo próprio TCM-BA, encaminhando-as às unidades internas para análise e providências necessárias;
• Receber as respostas oriundas das unidades internas do TCM, analisá-las e responder ao cidadão;
• Incentivar a interlocução do cidadão visando ampliar o exercício da cidadania no controle externo municipal;
• Fortalecer a participação da sociedade no controle social;
• Proceder em observância aos princípios constitucionais da legalidade, legitimidade, imparcialidade, moralidade, probidade, eficiência e impessoalidade;
• Fornecer informações relevantes à área de controle externo, sugerindo mudanças nos procedimentos internos quando for constatado ser procedente a solicitação analisada;
• Encaminhar, trimestralmente, à presidência relatório das atividades desenvolvidas

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