CPI da Pandemia recorre ao STF contra anulação da prisão de Roberto Dias

Depois que a Justiça do Distrito Federal  anulou a prisão em flagrante do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, a CPI da Pandemia recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (1°), contra a decisão. O depoimento de Dias que o levou à prisão ocorreu no dia 7 de julho. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) argumenta que a Justiça comum deve realizar o julgamento da legalidade ou ilegalidade da prisão de Roberto Dias, por isso, a comissão pede que o STF fique responsável pelo caso.  

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“Somente após o esgotamento das instâncias ordinárias e muito após a conclusão do inquérito parlamentar venha o STF finalmente assentar se o ato de prisão determinado pela Comissão é ilegal ou não, observou ou não as coordenadas da hermenêutica constitucional assentadas pela Corte”, diz a ação impetrada pela CPI.

A 15ª Vara Federal do Distrito Federal determinou também a anulação das diligências provenientes de lavratura do auto de prisão e a restituição da fiança paga por Dias de R$ 1.100 para sair da prisão horas depois de ter sido preso. 

Roberto Dias foi preso por cometer “perjúrio” ao negar que havia combinado um encontro com o policial militar Luiz Paulo Dominghetti, segundo o senador Omar Aziz (PSD-AM). Dias chegou ao cargo por apadrinhamento do Centrão e foi exonerado do posto em 29 de junho, depois da denúncia de que teria pedido propina de US$ 1 para autorizar a compra da vacina AstraZeneca pelo governo federal. 

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