Câmara tenta emplacar plebiscito para redução da maioridade penal

Um decreto na Câmara Federal para que seja realizado um plebiscito nacional sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos tem avançado. Este debate vem sendo travado há alguns anos e não é de fácil entendimento. De acordo com o site Congresso em Foco, o presidente da Comissão de Segurança Pública na Casa, deputado Efraim Filho (DEM-PB) aposta na aprovação e na realização da consulta durante as eleições municipais. Confira a nota na integra:

O plebiscito sobre a maioridade penal
Avança na Câmara dos Deputados projeto de decreto legislativo que propõe plebiscito nacional sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.  O relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), aposta na aprovação e na realização da consulta durante as eleições municipais, ou ano que vem. Presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado cita o aumento de casos de violência envolvendo menores, cientes da impunidade. E lembra: na Bolívia, no Chile, na Argentina e em Cuba, a maioridade penal é de 16 anos.

Outros países

Na Inglaterra, uma criança de 10 anos já responde criminalmente pelos atos. Nos Estados Unidos é de 6 a 12 anos, dependendo do estado. Na Alemanha e Itália, 14 anos.

Por gênero

Vejam como o governo do polêmico Irã ainda persegue a mulher. Lá, a maioridade penal é de 9 anos para as mulheres, e de 15 anos para os homens.