Parecer da CCJ da AL-BA sobre indicação de Pelegrino ao TCM é publicado no Diário

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sobre a indicação de Nelson Pelegrino ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi publicado na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial do Legislativo estadual.

No texto, o relatório aponta que, “tanto no exercício dos mandatos nesta Casa como na Câmara dos Deputados, Nelson Pellegrino sempre foi um parlamentar atuante, em Plenário e nas comissões, com destaque para sua participação naquelas vinculadas às áreas de Constituição e Justiça, Fiscalização e Controle e Finanças, Tributação e Orçamento, ‘cujas temáticas são ligadas diretamente às atribuições do cargo para o qual está sendo indicado’, como bem ressalta o Sr. Presidente desta Casa no Requerimento encaminhado a esta Comissão’.

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A CCJ aprovou por unanimidade, a indicação do nome do deputado federal licenciado e secretário estadual de Desenvolvimento Urbano para a vaga.

A indicação do deputado ainda deve ser votada em sessão plenária marcada para próxima terça (14). Os deputados da AL-BA são os responsáveis por aprovar o nome indicado pelo governador Rui Costa (PT). A vaga que Pelegrino pretende ocupar foi deixada pelo ex-conselheiro Paolo Marconi, na última sexta-feira (20).