Política
DivulgaçãoPublicado em 28/09/2021, às 16h21 Redação BNews
O segundo bloco do Projeto 306/2021, de autoria do Executivo Municipal, que aborda a atualização do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), teve incorporado uma emenda do vereador e tributarista Edvaldo Brito (PSD) que evita a “perda da isenção do IPTU para os seus titulares”. A matéria foi aprovada em votação nesta segunda-feira (27), na Câmara Municipal de Salvador.
O PL 306/2021 determina que o aumento do IPTU para o exercício de 2022 incidente sobre imóveis residenciais, não residenciais e terrenos previsto no art. 4º da Lei nº 8.473/2013 não pode ser superior à variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O artigo 12, que foi incorporrado, determina que “o Poder Executivo aplicará a mesma atualização aos valores de imóveis, cujos contribuintes são isentos do pagamento do IPTU - imposto sobre a propriedade territorial urbana, de modo a preservar o nível de exclusão do respectivo crédito tributário”.
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Em nota, Edvaldo Brito ressaltou que “a emenda evitou uma distorção na medida que estabelece um efeito linear”. “Na correção anterior, a diferença foi de RS 100,00, pois a atualização da isenção foi em índice menor do que a linearidade venal. Esse efeito linear resultará em fator diverso para atualização dos tributos, pela inflação, com uma distorção parecida com o que ocorreu, da vez anterior, em, aproximadamente, 0,02%. O meu mandato pertence a toda a cidade, e por isso ele é exercido em favor de quem votou em mim e de quem não votou”, afirma.
O presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB), avaliou a medida como “importante contribuição” de Edvaldo e ressaltou que o edil conduziu as discussões acerca do IPTU no PL 306/2021.
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