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AL-BA: Após novo impasse, votação da obrigatoriedade da vacinação para servidores é adiada mais uma vez

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Apreciação do projeto de lei de autoria do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) já havia sido postergado na sessão da semana passada

Publicado em 28/09/2021, às 18h26    Divulgação    Léo Sousa

A votação do projeto que institui a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para servidores e agentes públicos na Bahia, na Assembleia Legislativa, foi adiada mais uma vez, nesta terça-feira (28), após um novo impasse.

De acordo com o PL, de autoria do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), "o servidor público que, ao final da execução de todas as etapas do Plano Nacional de Vacinação e no Plano de Vacinação contra Covid-19 no Estado da Bahia, não tenha se submetido à vacina contra a Covid19, sofrerá as penalidades administrativas disciplinares previstas no art. 187 do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994".

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A matéria foi retirada de pauta após pressão da oposição. O vice-líder da bancada deputado Carlos Geilson (PSDB) defendeu que o texto tramite nas comissões.

"Na qualidade de líder, tenho que ouvir os meus pares. Não há acordo para votar hoje. Eu, particularmente, sou favorável ao projeto, mas discordo da forma de tramitação", argumentou.

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Vitor Bonfim (PL) fez a defesa de que a Casa "aprofunde o debate" sobre o projeto de lei. "É preciso melhorar ainda mais a redação. Já foram feitas diversas modificações, mas ainda persistem outras questões [...] Empresas públicas estão de fora. Colocamos parlamentares, mas estão de fora agentes políticos, como o governador do estado, secretários de estado... Qual será a sanção? São esses questionamentos que faço pra que a gente tenha uma lei como o mínimo de aplicabilidade", declarou.

Líder do governo, o deputado Rosemberg Pinto (PT) afirmou que não votar o projeto é "um desserviço à sociedade". O parlamentar também argumentou que a proposição seria de interesse das duas bancadas.

O presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD) sinalizou concordância com Rosemberg, mas definiu a retirada da matéria de pauta para "aperfeiçoamento".

O líder governista concordou que oposição e governo possam fazer ajustes no texto e assim ele possa ser votado na próxima sessão.

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