Lei das federações partidárias pode ser ferramenta de transição para novo modelo político

Aprovada no Congresso Federal, a lei das federações partidárias pode ser uma ferramenta importante no período de transição de um novo modelo político-partidário no Brasil, onde os maiores beneficiados são siglas menores e ideológicas do campo progressista, como PCdoB, PSB e Rede. Analistas políticos que conversaram o BNews creem que, com o decorrer do tempo, a união dos partidos façam nascer "correntes" ou "tendências", que tenha em comum a agenda antes defendida de forma difusa pelas diferentes legendas.

Professor de Ciência Política da Ufba, Joviniano Neto explica que no país existem "famílias de partidos" que conservam uma relação entre si, e de oposição as outras siglas, como no caso do DEM e do PT. De acordo com o analista, estas siglas podem se unir e não só garantir a "sobrevivência" diante da dificuldade de eleger quadros a cada ano, como de formar um "partido de tendência".

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"Além de agrupar famílias de partidos, vai permitir a sobrevivência de alguns partidos importantes. A lei vai ter impacto pois vai ajudar mais na consolidação de 'protopartidos', ou de correntes [...] são partidos que vão evoluindo para quase partidos, que passa por um processo interno, com chapas diferentes, para ver quem será candidato ou não. Vai afunilando para criar o que seria um partido maior de tendência", aponta.

Em um primeiro momento, o movimento que deve acontecer é de partidos menores buscarem siglas com maior envergadura para tentarem uma composição, acredita o cientista político Cláudio André. O dispositivo, que já existe em "democracias europeias mais consolidadas", como na Alemanha e na Espanha, não extingue de vez as siglas menores, assegurando a sua "autonomia", com diretório próprio, mas "obriga" que os partidos atuem junto no Congresso.

"É como se fosse uma pré-fusão. A regra obriga que partidos atuem de forma casada no Legislativo, que ganhem feição pública, mas que resguarda a organização interna dos partidos, o corpo diretivo, a política de formação, a autonomia está assegurada", argumenta.

Neste cenário, diz Cláudio André, para partidos ideológicos de esquerda que já mantém um diálogo com a sua base de apoio, será mais fácil a adaptação. Já os partidos de direita ou centro, terão que encontrar e construir a sua identidade para atrair outros para uma "união".

"Vai ser um desafio muito maior para os partidos de direita que vão precisar modelar não só uma imagem, mas construir uma perspectiva de união que consiga trazer elementos mais sólidos. E, isso parte do pressuposto, que partidos maiores terão interesse. Penso que de imediato a perspectiva é de partidos maiores montarem suas estratégias utilizando partidos menores para a transferência de candidaturas, ou também na estratégia de composição de palanques, com trocas: pode apoiar o menor em algum lugar e vice-versa. Nós vamos ver a prevalência de interesses pragmáticos e eleitorais", resume.

Jornalista e mestrando em comunicação política pela Ufba, Rodrigo Daniel destaca que o movimento pela aprovação da lei também antecipa um impasse provocado pela cláusula de barreira eleitoral, que vai endurecer com o passar dos anos e pode fazer extinguir alguns partidos. 

Pela regra, a partir de 2022, os partidos vão precisar de ao menos 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, ou conseguir eleger 11 deputados federais distribuídos em nove estados. Como a cláusula de barreira fica mais rígida com o passar do tempo, ela passa a exigir em 2026 2,5% dos votos válidos e no mínimo 3% a partir de 2030.

"Eu acho, sobretudo, que a lei é para a sobrevivência dos partidos menores, como PCdoB, Rede, partidos que com a cláusula de barreiras, tendem, em algum momento, a acabar. As federações vêm, de fato, para tentar manter vivo o lado ideológico dos partidos, mas só em 2022 vamos ver se isso se concretizou", pondera.

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