Política

Governador liga para federais aliados e pede voto contrário à PEC dos Precatórios

Arquivo /BNews
Proposta deve ser votada na próxima semana  |   Bnews - Divulgação Arquivo /BNews

Publicado em 28/10/2021, às 18h59   Tamirys Machado e Eliezer Santos


FacebookTwitterWhatsApp

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), ligou para deputados federais aliados e pediu voto contrário à PEC dos Precatórios, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta de Emenda à Constituição parcela precatórios para driblar o teto de gastos em 2022.

Segundo o chefe do Executivo estadual, a proposta gera um prejuízo de R$ 9 bilhões para a Bahia. Esse valor é previsto para ser destinado à educação.  

A medida, no entanto, é a aposta do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400, programa social que deve substituir o Bolsa Família.

Ao BNews, parlamentares revelaram a conversa com o governador. O pedido também foi estendido aos oposicionistas, via coordenador da bancada baiana, deputado federal Marcelo Nilo (PSB-BA). 

“O governador que ligou para todos os deputados pedindo para votar contra a PEC dos Precatórios porque há um prejuízo de R$ 9 bilhões para o estado”, disse Nilo, que ficou com a missão de repassar o recado para a oposição.  

Conforme o parlamentar, muitos deputados mudaram de opinião após a ligação do governador. 

Relacionadas:

Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) considerou justo o pedido de Rui Costa e disse que é preciso ter outros mecanismos para abertura de crédito fiscal que não seja penalizando a educação baiana.

“Rui fez uma alerta que eu já estou fazendo há algum tempo sobre a perda de quase R$ 10 bilhões na educação e outras políticas do Estado. Esse recurso volta do pagamento que não foi repassado e tem um processo de debate sobre a repartição dos recursos com os professores. Na minha convicção é o segmento da lei que devia ser seguido. Recurso de precatório que o Estado tem direito de receber e os professores também. O prejuízo é de grande porte. O pedido do governador é justo para proteção dos interesses da Bahia”, afirmou, nesta quinta (28), em conversa com o BNews.  

“Prejudica o estado de forma flagrante, não é uma dúvida, que pode prejudicar, prejudica os estados e municípios”, completou. A parlamentar se referiu à PEC como “confisco de recurso da educação”. Segundo ela, os cálculos dos prejuízos foram entregues ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Tivemos reunião com a APLB, indicamos a resolução, que é retirar o artigo 16”. 

Questionada sobre o argumento do governo federal que é necessário a aprovação da PEC 23 para pagamento do Auxílio Brasil, Alice Portugal afirmou que “pode dar o auxílio de R$ 400 sem colocar no teto de gasto despesas que não estão previstas, como os precatórios. Guedes quer fazer caixa, num discurso político que aqueles que defendem, são contra os 400 reais. Não é verdade. Para dar o auxílio fura qualquer teto, mas eles querem criar um problema com os governadores que estão listados para receber os benefícios e os profissionais de educação. Política pura”, bradou.  

Leia também:


Tramitação
A PEC 23/2021 deve ser votada na próxima semana. A apreciação do texto iniciou nessa quarta (27), na sessão plenária, mas foi encerrada por falta de quórum de votação. A proposta limita o valor de despesas anuais com dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios; altera o reajuste das dívidas e muda a forma de calcular o teto de gastos.

A votação ocorre na Câmara e, se aprovada, segue para o Senado. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta exige pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos. Para garantir a aprovação, deputados estimaram que seria necessária a presença de 490 a 500 parlamentares. 

Reunião da Bancada Baiana 

A bancada baiana em Brasília se reuniu nessa quarta-feira e colocou em pauta a destinação das emendas de bancadas. Segundo Marcelo Nilo, no próximo dia 9, uma terça-feira, haverá outra reunião para definir quais entidades irão receber as emendas parlamentares. A PEC dos precatórios pode entrar em pauta, caso ainda esteja tramitando na Casa.

Acompanhe o BNews também nas redes sociais, através do Instagram, do Facebook e do Twitter

Classificação Indicativa: Livre

FacebookTwitterWhatsApp