Ministros do STF descartam plano da CPI para driblar possível omissão da PGR sobre denúncias contra Bolsonaro

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram a integrantes da CPI da Pandemia que um eventual arquivamento das providências pedidas no relatório final da comissão, por decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, será definitivo. 

De acordo com informações do jornal O Estado de São Paulo, em conversa com senadores na última quinta-feira (28), os integrantes da corte observaram que a jurisprudência estabelecida não deixa margem para o plano traçado pelos parlamentares para levar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a julgamento.

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A cúpula da CPI estudava propor uma ação penal subsidiária da pública para driblar uma possível omissão do procurador-geral ou um arquivamento das denúncias. Na prática, a medida levaria as acusações diretamente ao Supremo. No entanto, ministros da Corte destacaram que a ação só é pertinente na primeira hipótese.

No entendimento da comissão, a Procuradoria-Geral da República deve se manifestar dentro de 30 dias para que a omissão não fique caracterizada. Eles se baseiam em lei que dispõe sobre procedimentos do Ministério Público a partir de CPIs.

A posição foi apresentada aos senadores pelos ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes, do STF. Os parlamentares estão percorrendo tribunais para, simbolicamente, entregar cópias do relatório final da CPI.

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