Política

Governo federal libera R$ 909 milhões nas vésperas da votação da PEC dos precatórios

Arquivo/Agência Brasil

As emendas de relator não seguem critérios comuns e beneficiam apenas alguns parlamentares

Publicado em 05/11/2021, às 16h26    Arquivo/Agência Brasil    Redação Bnews

O governo federal liberou R$909 milhões em emendas parlamentares dentro do "orçamento secreto" nos dias 28 e 29 de outubro, dias antes da votação da PEC dos Precatórios. O valor representa 30% de tudo que foi permitido  no mês.  A informação é do G1. 

O orçamento secreto é o nome dado para as emendas parlamentares na circunstância de "emendas de relator".

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada da última quinta-feira (3), em primeiro turno, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que permite a expansão de gastos públicos e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em ano eleitoral.

O placar foi de 312 votos a favor da proposta, 144 contrários e 57 deputados não votaram. Eram necessários 308 votos para que a PEC recebesse o aval da Casa.

As emendas individuais, seguem critérios específicos e são divididas de forma equilibrada entre os parlamentares, já as emendas de relator não seguem critérios comuns e beneficiam apenas alguns parlamentares, a partir de acordos informais feitos entre eles, os relatores e governo federal.

Os repasses são alvo de críticas de especialistas ouvidos pelo G1. Há questionamento sobre a falta de transparência do pagamento de emendas parlamentares, na medida que o governo federal pode beneficiar aliados diretamente, sem a necessidade de prestar contas. 

A PEC dos Precatórios é a principal aposta do governo para viabilizar um benefício de  R$400 no Auxílio Brasil. Esse valor valeria até o fim de 2022.

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