Câmara de Salvador aprova concessão de bens públicos à iniciativa privada

A Câmara de Salvador aprovou, na tarde desta segunda-feira (8), o projeto de lei que institui o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS).  Fica concedida a gestão de serviços públicos como cemitérios, planos inclinados e até iluminação municipal à iniciativa privada, por meio de parcerias com a prefeitura.

O projeto foi aprovado com votos contrários da oposiçao na Casa, que protestou tanto dentro do plenário, quanto na parte externa do Legislativo. Líder dos oposicionistas, a vereadora Marta Rodrigues (PT) classificou a proposta como nociva. "É um projeto nocivo para a população pobre, que entrega o patrimônio público a iniciativa privada. Este PL chegou à Casa sem nenhum estudo técnico, de maneira totalmente discricionária, entregando a iluminação pública, cemitérios, parques municipais, entre outros bens públicos, para a iniciativa privada."

CORRA PRO ABRAÇO

Jerônimo Rodrigues revela importância de programa 'Corra Pro Abraço' de Lauro de Freitas; assista

Política

Jerônimo Rodrigues se posiciona sobre polêmica envolvendo vice-prefeita de Candeias

Os vereadores governistas rebateram os aliados de Rui Costa (PT), citando concessões feitas à iniciativa privada pelo governo do Estado, a exemplo da construção da Ponte Salvador-Itaparica, metrô. A base do petista defende que, no caso do governador, são concessões para ampliação de serviços que já existem e lançamento de novos.

"Há diferenças. Os únicos serviços públicos do município, ele está transferindo. Aqui não entendo a justificativa, porque já há, por exemplo, cemitério privado", rebateu o vereador Tiago Ferreira (PT).

De acordo com a prefeitura de Salvador, nos contratos de concessão, o poder municipal permanecerá atuante e concentrado nas atividades de planejamento, regulação e monitoramento do desempenho do concessionário, a fim de proteger o interesse público.

Área de proteção

O projeto aprovado nesta tarde também inclui transformar uma Área de Proteção Rigorosa em Zona de Ocupação Controlada, na Avenida Orlando Gomes, na capital baiana.

Segundo a prefeitura, o espaço fica na esquina com a Av. Luís Viana Filho (Paralela), e é uma área que se encontra totalmente antropizada, ou seja, que foi modificada pelo homem. Conforme apurado pelo BNews, o fato em questão se refere à intervenção do governo da Bahia, que realizou um serviço de macrodrenagem para canalização e revestimento na calha do Rio Jaguaribe neste trecho, no ano passado.    

Com a área sendo transformada em ocupação controlada, o Município pode viabilizar o espaço para se tornar ativo imobiliário, permitindo construções no terreno.

Matérias Relacionadas

PT de Salvador vê "neoliberalismo" em projeto da prefeitura 

Câmara de Salvador debate projeto que deve ampliar parcerias com iniciativa privada