Ministro do STF pretende marcar julgamento de foro de Flávio Bolsonaro antes de 2021 acabar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),  sinalizou aos  colegas que pretende levar para julgamento da Segunda Turma, nas próximas semanas, o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra o foro especial concedido o senador Flávio Bolsonaro (Patriota) no caso das rachadinhas. 

As informações são da colunista Bela Megale, do jornal O Globo. De acordo com a publicação, para membros do MP-RJ, é importante que haja a definição do foro do parlamentar para que os promotores possam dar andamento ao processo.

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Na última terça-feira (9), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, no âmbito do caso. 

Anteriormente, o magistrado determinou medidas como a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio apontado como operador do esquema de desvios de salários de funcionários do gabinete do senador no tempo em que ele foi deputado estadual.

O assunto chegou a ser pautado pelo Supremo em setembro, mas acabou sendo  retirado. A Segunda Turma vai analisar um recurso apresentado pelo MP do Rio que tenta derrubar a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que garantiu foro especial a Flávio, em junho de 2020.

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