Publicado em 11/05/2012, às 06h29 Redação Bocão News
A relatoria da Medida Provisória 565, conhecida como MP da Seca, foi definida nesta quinta-feira (10). O relator será o senador baiano Walter Pinheiro (PT). A eleição ocorreu durante Audiência Pública da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a matéria.
A MP destina recursos para socorrer agricultores familiares, produtores rurais, além de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços que tiveram suas atividades afetadas por fenômenos naturais, como a seca que atinge várias regiões do nordeste do Brasil, em especial, na Bahia, onde 266 municípios foram afetados.
Durante a reunião, vários parlamentares manifestaram preocupação com a situação dos atingidos pela forte estiagem e alertaram para os danos da seca, com consequências já desastrosas para a próxima safra. Segundo Pinheiro, a safra de 2013 já está comprometida. “Além de prazos para a renegociação da dívida, temos que buscar uma solução que leve o governo federal a anistiar, principalmente os pequenos produtores, pois, muitos não têm como cumprir com os compromissos financeiros, anteriormente firmados”, defendeu o senador.
Entre os problemas levantados, há casos de criadores de gado que estão precisando transportar o rebanho para outros estados para não perdê-lo. “Podemos dar isenção de ICMS incidente sobre o transporte entre o estado de origem e destino dos produtores, que necessitam alimentar o rebanho, sem condição de criação adequada nas regiões do semiárido”, propôs Pinheiro.
A MP da Seca também trata do aumento o valor do auxílio às famílias afetadas. As condições de financiamento já foram apresentadas pelo Conselho Monetário Nacional. A MP aumenta ainda, de R$ 300 para R$ 400, o auxílio emergencial para a população atingida por desastres em municípios em estado de calamidade pública.
A próxima reunião da Comissão Mista, que terá como presidente o deputado Arthur Lira (PP/AL), está marcada para a próxima quinta-feira (17), quando o relator apresentará a primeira versão dos trabalhos com análise das mais de duas dezenas de emendas que já foram apresentadas à matéria.
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