Publicado em 30/11/2010, às 17h49 Luiz Fernando Lima
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT) abriu a sessão desta terça-feira (30) anunciando duas medidas. A primeira era um acordo firmado entre as bancadas do governo e da oposição que viabilizaria a votação de um projeto ainda na sessão. A outra informava que os parlamentares ausentes durante a votação teriam os seus pontos cortados.
Contudo, minutos depois, o próprio pedetista teve que voltar atrás e anunciar que a sessão seria encerrada por falta de quórum. Isto, segundo ele, porque os deputados conversaram e acharam melhor adiar a votação para possibilitar que eles fossem à posse do colega João Carlos Bacelar (PTN), assumiu nesta terça-feira a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Os trabalhos foram encerrados 30 minutos após o inicio, e no fechamento do expediente Nilo afirmou que o projeto de Lei 18845/10, que seria votado nesta terça, estará na pauta de quarta-feira (1).
O Projeto de Lei enviado pelo governador Jaques Wagner (PT) à Assembleia tem o objetivo de retirar o prazo determinado para vigência do Fundo de Combate à Pobreza e atende a uma orientação nacional. Na Câmara Federal tramita uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o mesmo propósito.
Negociações
De acordo com o líder da bancada do governo na Casa, Waldenor Pereira (PT), com o adiamento é possível que outros projetos entrem na pauta desta quarta. “Estamos avançando nas conversas e devemos votar os projetos menos polêmicos a exemplo do que cria a carreira de professor indígena, as boas práticas na administração pública, a economia social entre outros”, revelou.
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o petista espera que seja votado na próxima semana. “ Estamos avaliando as propostas de emendas e devemos absorver algumas, o que vai contribuir para a aprovação”, acredita.
Contudo, o tempo joga contra o parlamentar da base de Jaques Wagner, pois a LDO já está na pauta da AL desde julho e, segundo deputados de oposição, não houve nenhuma sinalização dos governistas de que vão aceitar as suas sugestões.
O fato é que até o momento ninguém pode dizer com certeza quando serão votados a LDO e o Orçamento para 2011, peças fundamentais para que a gestão pública seja pautada em um planejamento alinhado com o que os legisladores eleitos pela população avaliam como importantes para o desenvolvimento do estado.
Até que as arestas sejam fechadas, a população vai receber informações sobre projetos que são, na opinião de muitos, secundários tendo em vista a importância do pleito orçamentário.
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