Publicado em 16/07/2012, às 19h15 Carta Capital
A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei que endurece punição aos crimes de lavagem de dinheiro. Aprovada pelo Senado em junho, a proposta permite enquadrar qualquer cidadão com recursos de origem oculta ou ilícita. Antes da publicação no Diário Oficial, na terça-feira (10), a prática somente era ilegal se os recursos fossem oriundos do tráfico de armas e drogas, crimes contra a administração pública ou terrorismo.
A nova lei matem as penas de três a dez anos de reclusão. O valor das multas aplicadas aos condenados foi, porém, elevado. O teto máximo agora é de 20 milhões de reais, e não mais de 200 mil como previa a legislação anterior, de 1998. A delação premiada poderá ser feita “a qualquer tempo”, mesmo após eventual condenação. O juiz pode abrandar a pena caso o condenado colabore com as investigações.
Durante o processo, o dinheiro recuperado pelas autoridades, inclusive com a venda de bens arrecadados em leilões feita pela Justiça, vai para um conta vinculada. No caso de absolvição, os valores seriam restituídos aos réus.
As informações são da Carta Capital
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