Feira: distribuição dos tempos do horário eleitoral em rádio e TV é anulado
Segundo juíza, erro nos cálculos do tempo de propaganda partidária motivou a ação |
Publicado em 28/07/2012, às 10h48 Redação Bocão News
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A distribuição dos tempos do horário eleitoral gratuito realizada no dia 19 d julho foi anulada. De acordo com a 157ª Zona Eleitoral de Feira de Santana após a reunião, na qual foi feita a distribuição, foi detectado um erro nos cálculos do tempo de propaganda partidária, realizados pelo Sistema Horário Eleitoral (HE), desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O erro ocorreu, segundo a 157ª Zona, em decorrência da não inclusão do PSD no cálculo do tempo destinado aos partidos com representação na Câmara dos Deputados, com base na atual composição, conforme decidido pelo STF no julgamento das ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4430 e 4795.
A anulação foi assinada pela juíza Luciana Magalhães Oliveira Amorim, que coordenou a reunião. Em reportagem do Acorda Cidade a juíza informa que a íntegra de todas as demais determinações estão mantidas e que uma nova audiência será designada após regularização do sistema.
Ainda de acordo com a magistrada o TSE está ciente da situação e até o momento o cartório eleitoral não foi cientificado pelo tribunal de que a alteração no sistema já ocorreu. O prazo final para a realização da audiência onde será definida a grade de horário é o dia 12 de agosto.
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A distribuição dos tempos do horário eleitoral gratuito realizada no dia 19 d julho foi anulada. De acordo com a 157ª Zona Eleitoral de Feira de Santana após a reunião, na qual foi feita a distribuição, foi detectado um erro nos cálculos do tempo de propaganda partidária, realizados pelo Sistema Horário Eleitoral (HE), desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
