No primeiro semestre de 2011 o Partido dos Trabalhadores (PT) ficarásem aparecer na televisão para apresentar o programa para divulgação da legenda a que todo partido tem direito. Ele foi punido com a perda dos 20 minutos que deveriam ser utilizados para difundir as propostas do partido.
O mesmo aconteceu com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que dos 20 minutos poderá usar apenas sete.
Ambos foram punidos por terem utilizado o horário para fazer propaganda eleitoral e não partidária, conforme prevê a lei, segundo entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A Lei 9.096/95 determina que o horário gratuito é para propaganda partidária. São 20 minutos semestrais para todas os partidos, independente do tamanho ou importância, tendo como foco a difusão das ideias e propostas daslegendas.
Apesar disso, o PT e o PCdoB utilizaram o tempo cedido gratuitamente aos partidos para fazer propaganda eleitoral em favor da campanha do governador Jaques Wagner e outros candidatos. Segundo o TRE, o PT teria, inclusive, usado 27 minutos indevidamente.
