O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a prefeita de Barreiras, Bahia, Jusmari Terezinha de Souza Oliveira, por ter dispensado licitação para a contratação de uma empresa para fazer o transporte escolar no município e pelo desvio de quase R$ 1,3 milhão.
Em fevereiro de 2009, a Secretaria de Educação de Barreiras pediu à Prefeitura a contratação emergencial de uma empresa para o transporte escolar no município, mesmo já existindo outras empresas contratadas e com várias prorrogações de contrato. Com isso, o processo de dispensa de licitação foi formalizado pela Comissão de Licitação.
A Viação Cidade Luís Eduardo Ltda foi a escolhida para prestar os serviços sob o argumento de sua suposta boa estrutura e menor preço, sem que isso fosse comprovado pela Comissão de Licitação ou pela Prefeitura. O procurador-geral de Barreiras, Jaires Rodrigues, e a prefeita autorizaram a dispensa do certame.
Além da contratação ilegal, o contrato previa repasses de R$ 683.259,34 à empresa, mas ela recebeu R$ 1.285.284,58, e por apenas 86 dias de prestação de serviços. Também foi constatado que a prefeita aparece como sócia de uma empresa vizinha à Viação Cidade Luís Eduardo, o que levantou suspeitas do MPF.
De acordo com o procurador regional da República, Juliano Baiocchi Villa-Verde, as empresas com contrato vigente poderiam ter suprido a necessidade de nova licitação: "Os referidos contratos administrativos se destinavam todos à prestação de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino, não havendo, portanto, como se inferir a exigência de situação emergente a ensejar contratação direta".
A denúncia aguarda o recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Se recebida, os acusados podem responder por crime de licitação, com pena de até cinco anos de prisão, e crime de responsabilidade, com pena de até 12 anos.
Nota originalmente publicada às 15h do dia 3
