Publicado em 29/11/2012, às 19h02 Redação Bocão News (twitter: @bocaonews)
A prefeitura de Lauro de Freitas enviou nota oficial defendendo a realização da licitação da concessão de uso de áreas públicas para instalação e exploração de engenhos publicitários, outdoor, a quatro dias do final da gestão.
A prefeita Moema Gramacho (PT) argumenta que é “obrigação de todo e qualquer gestor adotar as providências necessárias que assegurem a continuidade dos serviços, sem interrupção”.
Titular da 5ª promotoria de justiça e cidadania do Ministério Público Estadual (MPE), Rita Tourinho, afirmou que juridicamente não há impedimento.
Márcio Paiva (PP), prefeito eleito, em contato com a reportagem do Bocão News, declarou que acredita no bom senso da prefeita Moema e que ela, provavelmente, vai suspender esta licitação.
“Penso que a próxima gestão pode fazer um estudo mais completo para valorizar ainda mais os espaços a serem explorados. Com isso, o município ganha, os moradores de Lauro de Freitas ganham e quem vai explorar os equipamentos também”, justifica Paiva.
Na mesma nota, a atual administração ressalta que não há ônus para o município. “Pelo contrário, há arrecadação. Todas as licitações promovidas estão respaldadas na lei”.
No entanto, diante da possibilidade de aumentar a arrecadação é interessante que as equipes de transição dialoguem em busca de uma solução que beneficie a cidade.
Para além, a expectativa é de que o processo licitatório seja concluído apenas na próxima administração, vez que, não são incomuns os recursos interpostos por participantes. Diante disso, as empresas que participarem podem se deparar com um período de insegurança jurídica.
Matéria originalmente publicada às 10h20 do dia 29/11.
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