Política

Prefeitura vai fazer auditoria em processos de desapropriação amigável

Imagem Prefeitura vai fazer auditoria em processos de desapropriação amigável

Suspeitas resultaram na criação de um Grupo de Trabalho

Publicado em 01/02/2013, às 08h48        Redação Bocão News (twitter: @bocaonews)

O secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, em entrevista coletiva realizada na tarde de quinta-feira (31), detalhou os indícios de irregularidades encontradas em algumas das desapropriações amigáveis realizadas pela Prefeitura de Salvador nos últimos quatro anos. Tais suspeitas resultaram na criação de um Grupo de Trabalho instituído pelo prefeito ACM Neto, para a auditoria técnica e jurídica dos processos que envolvem as referidas desapropriações.

De acordo com as avaliações preliminares feitas pela Sefaz, além de ter gerado elevadas cifras em créditos constituídos contra o município, as desapropriações podem ter violado a lei, além de não ter resguardado o interesse público. Em alguns casos, o valor do m2 para estabelecimento do valor do imóvel a ser pago pela Prefeitura foi baseado em áreas que não correspondiam ao terreno em questão, supervalorizando o imóvel desapropriado. Em outro, há indício de duplicidade na desapropriação e geração do crédito.

Mauro Ricardo Costa explicou ainda que a Sefaz, junto com as demais secretarias, está debruçada em outras questões que podem conter irregularidades, como as dívidas municipais com fornecedores e as Transferências do Direito de Construir (Transcon). O prefeito ACM Neto garante que o grupo de trabalho será rigoroso na apuração das informações que constam nos processos de desapropriação. “Não procurei me informar quem são os empresários. Se for constatada alguma irregularidade, vamos encaminhá-la ao Ministério Público e exigir a reparação de qualquer prejuízo que tenha ocorrido aos cofres públicos”, afirmou Neto.

O grupo será composto por integrantes da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Superintendência de Controle de Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) e da Procuradoria Geral do Município (PGM). O prazo para a apresentação do relatório sobre cada um dos processos é de 90 dias. Até lá, fica suspenso o pagamento de créditos constituídos no âmbito de desapropriações amigáveis. O decreto com a criação do grupo de trabalho foi publicado na edição de quinta-feira (31) do Diário Oficial do Município.

Publicada no dia 31 de janeiro de 2013, ás 18h06

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