Mas nem tudo será transparente. A própria Constituição estabelece limites para o fim do secreto |
Publicado em 18/03/2013, às 08h33 Redação Bocão News (twitter: @bocaonews)
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A discussão sobre voto aberto é antiga. Na Câmara Municipal de Salvador a proposta voltou à pauta e a maioria dos vereadores ouvidos pela reportagem do jornal A Tarde afirmou que é favorável ao fim do voto secreto, contudo, nem tudo será transparente.
Dos 43 vereadores, seis não foram encontrados para opinar. Do restante, três se declararam contrários à abertura – Alan Castro (PTN), Alfredo Mangueira (PMDB) e Pedrinho Pepê (PMDB) –, outros três – Henrique Carballal (PT), Alberto Braga (PSC) e Léo Prates (DEM) -, afirmam que são favoráveis à medida, mas que deve existir restrições. Os outros 31 apoiam a iniciativa.
Professor de Direito Tributário, o vereador Edvaldo Brito (PTB), coordena o projeto de reforma do Regimento Interno da Câmara de Salvador e da lei Orgânica do Município. De acordo com o especialista, às votações em plenário vão obedecer à Constituição Federal. Isso significa que cassação de mandato e vetos do Executivo a projetos parlamentares continuarão ser feito de maneira fechada.
Declaração do professor à reportagem de A Tarde dá conta de que o voto aberto será a regra geral. As exceções estão na Constituição da República. O petista Carballal argumenta que em alguns casos como os do julgamento das contas do prefeito é preciso preservar os vereadores. “Alguém tem dúvida de que as contas do prefeito João Henrique (PP) seriam aprovadas se o voto não fosse secreto”?, questionou à reportagem do impresso.
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