Pinheiro defende criação do TRF da Bahia

Presidente do STF critica e Pinheiro defende | Gilberto Júnior

Publicado em 28/03/2013, às 22h34 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticar a criação de tribunais federais e expansão da justiça federal a partir do Legislativo, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) se manifestou a favor da criação.

Através do Twitter ele declarou: “A criação do TRF na Bahia é uma exigência. Não existe inconstitucionalidade para criação, e no PPA [Plano Plurianual] 2012- 2015 colocamos recursos”. Pinheiro foi o relator do PPA no Congresso Nacional. O Estado da Bahia hoje faz parte do TRF da 1ª Região, que inclui outras 13 unidades da federação, entre as quais o Estado de Minas Gerais.

Pinheiro vem mobilizando parlamentares para a aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC 544/2002, que cria TRFs no Paraná, na Bahia, no Ceará, em Minas Gerais e no Amazonas. Para o senador, a proposta poderá diminuir a taxa de congestionamento de processos e ampliar o acesso do cidadão à justiça. “Necessitamos ampliar o número de TRFs para garantir maior fluidez nas tramitações dos processos”, disse.

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