Na manhã desta quinta-feira (09) o prefeito ACM Neto (DEM) lançou oficialmente o programa de doação e posse definitiva de terreno a moradores de Salvador cujas áreas são carentes de regularização fundiária. Apelidado de “Casa Legal”, o projeto vai agir primeiro no Bairro da Paz.
A meta, segundo o prefeito, é legalizar imóveis na comunidade através da transferência de títulos das áreas públicas ou ocupadas. A apresentação do programa foi realizada por Neto e o secretário de Defesa Civil, Paulo Fontana no Palácio Thomé de Souza.
O programa, segundo Neto, prevê regularização fundiária de 30 mil unidades habitacionais de interesse popular até 2016. Só em 2013, a expectativa é que sejam regularizadas 6 mil unidades, com emissão do título de posse. A ação vai beneficiar famílias que moram em casas localizadas em terrenos públicos com até 250 m², que não tiveram alvará para construção. Podem participar famílias com renda de até seis salários mínimos.
De acordo com o Fontana para o morador ser beneficiado o terreno da casa deve pertencer ao Município e estra situado em área urbana, ter a casa há pelo menos 5 anos - completados até 30/06/2011 -, não ter outro imóvel urbano ou rural, e se além da moradia a casa também for usada para comércio, a parte comercial não pode ter mais da metade da área total da construção. Além do Bairro da Paz, outros 18 bairros serão inicialmente beneficiados pelo programa.
Nota atualizada às 12h50 do dia 09 de maio
