Encontro de socialistas debatem Lei de Transparência em Salvador

PSB apresenta curso de formação de vereadores na Bahia | Divulgação

Publicado em 10/05/2013, às 18h48 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

Nesta sexta-feira (10), os senadores socialistas Lídice da Mata (BA) e João Capiberibe (AP) estiveram reunidos em Salvador com mais de 100 vereadores eleitos em outubro do ano passado. Nas últimas eleições, 231 edis foram eleitos pelo partido.

O I Encontro Estadual de Vereadores e Vereadoras do PSB foi realizado no Portobello Praia Hotel, em Ondina, e contou ainda com a participação da deputada federal Janete Capiberibe (AP), do deputado estadual Capitão Tadeu, e do secretário de Turismo do Estado da Bahia, Domingos Leonelli.

“O fazer política exige um trabalho de formação permanente. Eu fui vereadora e sei da importância de um instrumento desse tipo para que os novos vereadores que chegam às vezes ainda sem uma ideia geral de como atuar no seu município, sem conhecer a lei orgânica, sem saber como interferir em relação ao regimento interno, pode se qualificar para servir melhor ao povo de sua cidade”, destacou Lídice, que é também presidente do PSB na Bahia.

Lei da Transparência e Controle Social

Autor da Lei da Transparência e Controle Social (131/2009), o ex-governador do Amapá e atual senador, João Capiberibe fez uma apresentação sobre a importância da lei enquanto instrumento de prevenção e combate à corrupção.

“A lei não elimina a corrupção, mas inibe. Sem contar que é um instrumento de fiscalização por parte do cidadão, que tem todo o direito de saber se os recursos públicos estão sendo aplicados da forma devida”, explicou Capiberibe, ressaltando que o Brasil ocupa o 12º lugar no ranking mundial de transparência entre as 90 nações que possuem leis que regulamentam o acesso às contas públicas. “Esse ranking obviamente é baseado na transparência das contas do Governo Federal. Se analisarmos também os estados, assembleias legislativas, prefeituras e câmaras municipais, veremos que ainda falta muita transparência”, destacou.

Quase quatro anos depois de sancionada, a Lei da Transparência ainda não foi colocada em prática em alguns municípios e até mesmo em alguns estados. Conforme o texto, o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes divulguem os dados relativos às suas receitas e despesas, até o primeiro dia útil após a data de registro das contas, termina no próximo dia 27 de maio. Os demais entes federativos já deveriam estar prestando contas à população desde maio de 2011.

Classificação Indicativa: Livre