Política

Primeiro projeto da reforma tributária é aprovado na Câmara

PL 160/2013 foi referendado no plenário por 30 votos a 12

Publicado em 06/06/2013, às 11h10        Marivaldo Filho (Twitter: @marivaldofilho)

Por 30 votos a 12, foi aprovado, com 75 emendas, na madrugada desta quinta-feira (5), o Projeto de Lei nº 160/2013, considerado o mais polêmico da reforma tributária proposta por ACM Neto. A sessão ordinária foi marcada por divergentes interpretações do Regimento Interno da Câmara no encaminhamento da votação. Agora, começará a será apreciado pelos vereadores no plenário da Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 161/2013, considerado menos polêmico
Após a apresentação das emendas, o presidente da Casa Legislativa, o vereador Paulo Câmara (PSDB), anunciou a interrupção da sessão por 45 minutos para que todas as emendas fossem apreciadas. Depois, mais 30 minutos foram solicitados para que as emendas fossem analisadas.
Para a bancada da oposição, não foi suficiente. Os vereadores questionaram que não sabem qual o efeito que as emendas incorporadas causarão no projeto de lei.
“Fizemos a votação das emendas no escuro. Não posso votar aquilo que não conheço sem saber que alterações essas emendas farão no projeto de lei. Sugerimos algumas emendas e nenhuma das emendas que poderia melhorar qualitativamente o projeto foi acolhida. Temos a convicção que, desta forma, esse projeto não será benéfico para a nossa cidade. O que me conforta é que a imprensa toda está vendo isso e a cidade vai saber o que aconteceu”, argumentou Aladilce Souza.
Já o vereador Joceval Rodrigues (PPS), líder da bancada do governo, comemorou a aprovação do projeto. “Será muito importante para a nossa cidade. A reforma tributária não aumentará os impostos para a população e será fundamental para que a cidade melhore significativamente a sua arrecadação”, festejou.
Vitória dos servidores
Um dos pontos considerados polêmicos desta votação foi a possibilidade dos servidores municipais perderem o benefício das bolsas de estudo, com o fim da compensação tributária prevista no projeto. Os trabalhadores garantiram que as bolsas de estudo de ensino superior estarão mantidas, com a aprovação de uma emenda supressiva da formulada pelo oposição.

Publicada dia 6 de maio às 2h10

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