Política

ACM Neto revela “preocupação” com decisão do TJ sobre PDDU e Louos

Imagem ACM Neto revela “preocupação” com decisão do TJ sobre PDDU e Louos
Desembargador Rotondano frustrou expectativa da prefeitura e prefeito vai pessoalmente ao TJ  |   Bnews - Divulgação

Publicado em 26/07/2013, às 07h18   Lucas Esteves (Twitter: @lucasesteves)


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Após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerar inconstitucionais e nulos o Plano Diretor de Desenvenvolvimento Urbano e a Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Louos), ambos aprovados pela Câmara Municipal de Salvador, o prefeito ACM Neto concedeu entrevista coletiva e disse estar “muito preocupado” com o andamento da questão no âmbito jurídico. Por conta disto, Neto disse que fará em breve uma visita pessoal ao presidente do TJ, desembargador Mário Alberto Hirs, para pedir urgência no julgamento da questão.
O parecer, que foi analisado e vetado pelo desembargador José Edivaldo Rotondano, foi montado com análises conjuntas entre a prefeitura e o Ministério Público Estadual (MP-BA). Juntos, eles solicitaram ao TJ uma modulação do projeto, o que faria com que determinados pontos fossem liberados pela Justiça em busca de viabilizar a continuidade das atividades econômicas na cidade que dependiam das novas leis. A modulação, porém, foi negada e o desembargador afirmou que faltavam “estudos”.
O prefeito disse não saber que tipo de estudos o magistrado pode querer além dos que já foram efetuados. Ele atesta que foram 4 meses de estudos “exaustivos” da matéria entre a prefeitura e o MP. No acordo, o MP foi inflexível em determinados pontos e, em outros, ouviu as alegações da prefeitura . Para o prefeito, um denominador comum foi alcançado e se esperava que o TJ desse fim à discussão, mas não foi o que aconteceu.
“ele não negou o pedido de modulação. Ele negou a liminar. Ou seja, ele quer aguardar o exame do mérito para se pronunciar sobre o pedido de modulação”, esclareceu. Entretanto, a nova paralisação causa preocupações ao poder público por conta do congelamento de um importante setor da economia local: a construção civil. “Se você for ver, os alvarás e licenças que a Sucom e a Secretaria de Urbanismo e Transportes normalmente concedem em volume intenso deixaram de existir. Inicialmente por um acordo que fiz - e que tenho convicção de que foi o acordo correto com o MP -, mas agora por força de uma decisão do TJ que nós esperávamos que ontem (quarta, 24) tivesse definitivamente encerrado este processo”, lamentou.
Neto diz estar “preocupadíssimo” porque considera que os danos à economia da cidade são “sérios” e garantiu que na próxima semana irá se encontrar com o desembargador Hirs em uma audiência para pedir celeridade e julgue imediatamente o processo. “O que está em jogo não é o interesse da prefeitura, da Câmara de Vereadores do Município. É o interesse da economia da cidade, geração de emprego da nossa cidade. Não podemos desconsiderar que a decisão pode trazer desemprego em Salvador num setor que nos últimos anos mais empregou na cidade.”

Publicada no dia 25 de julho de 2013, às 13h23

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