Louos e PDDU: oposição apreensiva com criação de grupo de trabalho

Mesmo ainda comemorando a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que declarou, ontem, em sessão do Pleno, inconstitucional a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e a lei que revisa o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), aprovados em 2011 pela Câmara Municipal de Salvador, os vereadores de oposição acompanham com apreensão a decisão do prefeito ACM Neto (DEM) de criar um grupo de trabalho para ajudar a elaboração de uma nova lei.

“A criação de grupo de notáveis já está ultrapassada”, opina o vereador Hilton Coelho (Psol). “A discussão tem que partir do Conselho da Cidade”, afirma Gilmar Santiago, líder da oposição no Legislativo municipal. O Conselho da Cidade teve sua função modificada pela lei que agora o TJ considera inconstitucional. Deixou de ser deliberativa – com poder de decisão - e passou a ser consultiva – apenas discussão.


Se por um lado a vereadora Aladilce de Souza (PCdoB) comemorou a decisão, por outro ela também cobra a participação do Conselho da Cidade nas decisões sobre a nova Louos e PDDU. “A atual gestão não pode incorrer nos mesmos erros da gestão passada, quando deixou a população fora das discussões. O Conselho é a ferramenta, o fórum apropriado para o debate e a construção da cidade”, afirmou.

Linha Viva

Outro ponto questionado pela oposição diz respeito à manutenção da modulação da Linha Viva. O líder da bancada de oposição, vereador Gilmar Santiago (PT), estocou. “A pressão do poder econômico falou alto. A modulação que cria a Linha Viva foi mantida”, assinalou o petista. A Linha Viva é um projeto de construção de uma via estruturante que vai passar por bairros situados na linha de transmissão da Chesf, como Saramandaia, região das avenidas Luís Eduardo Magalhães e Gal Costa, São Cristóvão e Mussurunga.

É bom lembrar que em 2011 as alterações da Louos e do PDDU foram votadas a toque de caixa, na última sessão do ano. Apenas a oposição votou contra. Á época, na oposição estavam Gilmar Santiago e Aladilce Souza. Eles temem que a mesma falta de discussão da gestão passada. “Esperamos que o prefeito ouça a todos os envolvidos nessas construções não esquecendo a Câmara”, assinalou Aladilce. Hilton, que não era vereadora em 2011, também demonstra preocupação. “A Câmara tem que assumir seu papel de fiscalizador do Executivo. Não pode ficar omissão nessa discussão”, pontuou.