Decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) podem gerar mudanças em 20 cadeiras na Câmara Federal. Isso por que a Câmara está dando posse aos suplentes de deputados licenciados seguindo a lista dos mais votados dentro das coligações. Mas, liminares concedidas pelo STF determinam que sejam empossados suplentes do partido daquele deputado que se licenciou. No entanto, cada caso deve ser analisado separadamente pela Casa.
A nova interpretação sobre a posse dos suplentes surgiu no julgamento de uma liminar em dezembro passado. Por cinco votos a três, o Supremo Tribunal decidiu pela convocação do suplente do mesmo partido, e não da coligação, no caso da substituição do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que tinha renunciado ao cargo.
A decisão é a regra de fidelidade partidária imposta pelo próprio STF há três anos, por considerar que o mandato pertence ao partido, não ao parlamentar. Um dos mandatos ameaçados é o do
ex-pugilista Acelino popó de Freitas.
