O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no começo da noite de terça-feira (12/11) no qual recomenda a prisão imediata de 23 dos 25 condenados no julgamento do mensalão.
No ofício de apenas três páginas, Janot requer a execução de todas as penas fixadas para os réus que não têm direito aos embargos infringentes e também em relação àqueles que têm direito a tal recurso, para que cumpram a pena relativa aos crimes nos quais não terão direito a novo julgamento.Os ministros do STF vão iniciar hoje (13) o julgamento dos chamados “embargos dos embargos de declaração” apresentados por réus. A tendência é que os recursos sejam prontamente rejeitados, por serem considerados “protelatórios”. A partir daí, as prisões poderão ser decretadas.
Caso a recomendação do procurador-geral seja seguida pela maior parte dos ministros, réus como o ex-ministro José Dirceu e o deputado José Genoino (PT-SP) poderão ser presos imediatamente. Nesse caso, ambos cumpririam pena pelo crime de corrupção ativa e aguardariam uma nova análise pelo plenário sobre a acusação de formação de quadrilha. Quanto a este último tipo penal, os petistas têm direito a novo julgamento por terem recebido quatro votos pela absolvição.
No total, se a execução da pena atingir todos os réus, 23 condenados cumprirão pena, sendo 20 no regime fechado ou semiaberto. Outros três terão penas alternativas. Somente dois réus – Breno Fischberg e João Cláudio Genu – estariam livres da pena imediata por terem sido condenados em apenas um crime e terem direito a infringentes.
