Arthur Maia é reeleito presidente da Comissão do Novo Código Comercial

Publicado em 20/11/2013, às 21h13 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

O deputado federal Arthur Oliveira Maia (Solidariedade/BA) foi reeleito presidente da Comissão Especial que analisa o Novo Código Comercial Brasileiro, na tarde desta quarta-feira, 20. Por determinação regimental, o colegiado realizou nova eleição, tendo em vista a mudança de Partido do presidente, que se desfiliou do PMDB e foi para o Solidariedade. “Reelegemos com muita honra o deputado Arthur Maia para dar continuidade aos trabalhos desta Comissão”, anunciou o recém-eleito 1º vice-presidente, deputado Junji Abe (PSD/SP). Para a segunda vice-presidência, foi escolhido o deputado Hugo Leal (PROS/RJ).

A proposta de reformulação do Código Comercial (PL 1572/11), do deputado Vicente Cândido (PT-SP), tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas. Atualmente, o direito empresarial brasileiro é disciplinado em sua maior parte pelo Código Civil, que trata também de questões privadas envolvendo pessoas físicas. O antigo Código Comercial, de 1850, tornou-se defasado e teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil (Lei 10.406/02). Do antigo Código Comercial restaram somente artigos sobre direito marítimo. O texto do novo Código Comercial tem 670 artigos, divididos em cinco livros, e já recebeu 194 emendas. O primeiro é uma parte geral sobre a empresa; o segundo trata das sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto aborda a crise da empresa; e o quinto trata das disposições transitórias.

“Agradeço a generosidade dessa recondução à presidência da Comissão por unanimidade dos meus companheiros. Temos feito um trabalho de equipe, não só dos que estão dirigindo esta Comissão, mas sobretudo com o trabalho dos relatores - do Geral, deputado Paes Landim (PTB/PI), e do Setoriais. Temos percorrido o Brasil em vários debates, estivemos inclusive no exterior (Espanha), tratando dessa matéria com o intuito de ampliar ao máximo uma reforma na legislação comercial vigente.

Efetivamente esta Comissão tem aprofundado o tema e vai trazer uma lei moderna e capaz de dar ao Brasil um marco legal do Direito Comercial que possa dar segurança e modernidade às relações jurídicas comerciais no nosso país”, ressaltou o parlamentar.
Também hoje, a Comissão ouviu o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos. O ministro abordou assuntos relacionados ao novo Código que visam melhorar as relações empresariais no âmbito do pequeno empreendedor e criar mecanismos melhores para desenvolver o setor.

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