Prefeito de Itamaraju terá que devolver R$ 252 mil aos cofres públicos
Manoel Pedro Rodrigues Soares, o “Pedro da Campineira” (PSD), foi multado pelo TCM por desobediência a índices de educação e saúde |
Publicado em 26/11/2013, às 17h21 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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O prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, o “Pedro da Campineira” (PSD), teve as contas referentes ao exercício de 2012 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na tarde desta terça-feira (26).
O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, encontrou irregularidades praticadas pelo ordenador das despesas e solicitou a formulação de representação junto ao Ministério Público. Ainda determinou a devolução aos cofres municipais, com recursos pessoais, o montante de R$ 252.378,13.
A relatoria aplicou ainda multas de R$ 36.000,00, equivalentes a 30% dos seus subsídios anuais, em função da ausência de alguns anexos dos relatórios resumidos da execução orçamentária e de gestão fiscal, e de R$ 38.065,00, pelas demais irregularidades remanescentes no parecer.
A Prefeitura de Itamaraju apresentou uma receita arrecadada no total de R$ 87.050.268,43 e realizou despesa na ordem de R$ 89.277.356,73, configurando assim um déficit orçamentário de R$ 2.227.088,30.
Das obrigações Constitucionais, o gestor não cumpriu o índice na manutenção e desenvolvimento do ensino, aplicando somente R$ 27.089.231,59, equivalentes a 23,21%. Na Saúde, da mesma forma, só foi aplicado a quantia de R$ 5.132.990,98, que corresponde a apenas 13,17%.
Omissão injustificável na cobrança e pagamento de multas e ressarcimentos impostos pelo Tribunal; controle interno deficiente; repasse de recursos as entidades civis no montante de R$ 183.303,32 de forma irregular; entre outras irregularidades foram encontradas. Ainda cabe recurso da decisão.
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O prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, o “Pedro da Campineira” (PSD), teve as contas referentes ao exercício de 2012 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na tarde desta terça-feira (26).
