Publicado em 22/02/2011, às 09h40 Redação Bocão News
O Ministério Público do Estado (MP-BA) entrou com ação civil pública contra o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, e a Prates Maia Advogados e Consultores Associados, de Salvador, por improbidade. Segundo a ação, a empresa foi contratada pela prefeitura para prestar consultoria jurídica ao município, mas acabou realizando serviços particulares ao prefeito. O dano nas contas públicas é de R$ 300 mil.
Em nota, a Prefeitura de Eunápolis, defendeu a legalidade da contratação, alegando que o contrato é legal, porque a consultoria jurídica é prestada à Secretaria de Meio Ambiente e não especificamente ao Condau (Conselho de Desenvolvimento e Defesa Ambiental Urbano).
A ação foi proposta pelos promotores Bruno Gontijo Araújo Teixeira e Dinalmari Mendonça Assis, que verificaram que o contrato no valor de R$75 mil anual foi firmado em 2006. Na época, a empresa tinha a denominação de Maia, Moura e Baumert Advogados e Consultores Associados e prestaria assessoria jurídica junto ao Condau. Nos contratos dos anos seguintes, foram feitos aditivos, sendo que a empresa já tinha modificado o nome para o atual.
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