Oposição entra com ação popular na Justiça contra o IPTU

Vereadores da bancada de oposição da Câmara Municipal de Salvador protocolarão, hoje, uma ação popular no Tribunal de Justiça da Bahia que pede a anulação de decreto, instrução normativa e republicação de lei relacionados ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O edis afirmam que tais normas são fruto de artifícios ilegais para manter a majoração do imposto ao gosto da prefeitura. A apresentação da ação popular perante o tribunal está programada para acontecer às 14h.

Publicada no dia 21 de fevereiro de 2014, às 09h19