Dia D: Mesa Diretora decide futuro de Capitão Tadeu no dia 5 de agosto
TRE envia decisão judicial e Joacy Dourado pressiona deputados para acelerar o processo |
Publicado em 17/07/2014, às 08h42 Luiz Fernando Lima (Twitter: @limaluizf)
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia enviou nesta quarta-feira (16) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), a decisão da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio cancelando os votos de Wank Medrado (PSL) e a recontagem que retira o mandato de Capitão Tadeu (PSB) e coloca Joacy Dourado (PT) de volta ao parlamento.
Em contato com a reportagem do Bocão News, o presidente do Legislativo baiano afirmou que recebeu a decisão e de pronto solicitou a publicação no Diário Oficial. Além de indicar Yulo Oiticica (OT), primeiro secretário da Mesa, como relator.
De acordo com Nilo, o processo será colocado em pauta na primeira reunião da Mesa Diretora após o recesso. Os trabalhos serão retomados no dia primeiro de agosto e os deputados que integram o colegiado se encontram na primeira terça-feira de agosto, dia 5. O deputado terá cinco dias para fazer a defesa prevista no regimento interno da Casa.
A situação de Tadeu pode ser determinada neste fórum, mas existe a possiblidade de o processo ser levado a plenário mesmo que esta manobra não tenha efeito suspensivo. Em suma, a Mesa Diretora por maioria simples pode acompanhar a decisão judicial, mas depois de a decisão tomada, o deputado afastado pode retornar.
O que se ouve nos corredores do Palácio Luís Eduardo Magalhães é que Joacy Dourado, ex-prefeito de Irecê, tem pressionado os pares para que a decisão seja tomada tão logo for possível.
Neste contexto, outro personagem que aparece é Carlos Brasileiro. O ex-prefeito de Senhor do Bonfim tomou posse hoje na Alba. Voltou na condição de primeiro suplente da coligação de 2010 após a renúncia de João Bonfim (PDT) na última terça-feira (15) que assumirá uma das cadeiras do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na próxima sexta-feira (18).
Brasileiro chegou a ser eleito no pleito de 2010, mas a liminar concedida a Wank Medrado (PSL) retirou do petista a vaga. Com os 12 mil votos que Medrado teve a coligação PSL/PSB ganhou o direito a mais um deputado e nessa vaga entrou Capitão Tadeu. A ministra do TSE derrubou esta liminar e neste cenário a coligação petista recupera a vaga.
A advogada de Capitão Tadeu, Cristiane Sandes, contemporiza que o mérito da questão não foi julgado e que a defesa já entrou com os embargos de declaração no mandado de segurança e no recurso especial. A ideia é levar o processo para julgamento coletivo na corte do tribunal. A decisão que sustenta a perda de mandato é monocrática e não analisa o mérito.
Capitão Tadeu já declarou que na avaliação dele e de seus advogados o processo está recheado de ilegalidades como uma suposta falsificação de assinatura em uma procuração que teria sido dada por Wank Medrado para que um advogado o defendesse. À reportagem deste site o socialista apresentou um laudo da Polícia Federal que indica a possibilidade de falsificação.
Este advogado, acusado de falsificar a assinatura de Wank Medrado, entrou com embargos no TRE para segurar o julgamento do mérito. Esta é a avalição do gabinete de Tadeu. Ao segurar o processo na Bahia, o advogado estaria prestando um serviço para a coligação petista já que existe um entendimento do TSE de não computar votos que estejam em discussão em outros fóruns.
Na análise da advogada de Tadeu os votos serão computados e se os deputados estaduais retirarem o mandato do socialista terão que em poucos dias reempossá-lo. “Isso gera um custo ao erário público. Imagine que um gabinete será dissolvido, os encargos pagos, outras pessoas contratadas pelo novo deputado, depois demitidas novamente, para que as de Tadeu sejam empossadas”, pondera a advogada.
A intenção da defesa é postergar a decisão da Assembleia até que o TSE tenha julgado o mérito. No entanto, é pouco provável que isso aconteça já que os deputados estaduais devem seguir a decisão judicial. Principalmente, por ser ano eleitoral.
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia enviou nesta quarta-feira (16) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), a decisão da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio cancelando os votos de Wank Medrado (PSL) e a recontagem que retira o mandato de Capitão Tadeu (PSB) e coloca Joacy Dourado (PT) de volta ao parlamento.
