A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, participa, nesta quarta-feira (23),às 14 horas, de sessão especial na Câmara Municipal de Salvador para discutir a aplicação da Lei Maria da Penha. Ao seu lado estará a presidente da Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Luiza Maia (PT).
A flexibilização da lei tem gerado insatisfação generalizada, já que os autores de agressões à mulheres não tem sido punidos com o rigor imposto pela legislação que encontra, no meio jurídico, diferentes interpretações. Por isso, vereadores de Salvador vão entregar à magistrada solicitação para que a Lei Maria da Penha seja apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que vai minimizar os diferentes entendimentos que os juízes vem tendo no julgamento de homens acusado de agressão a mulheres.
