Adolfo Menezes diz que acompanhou "com tranquilidade" ação popular que questiona 3º mandato à frente da ALBA

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), disse que acompanhou com tranquilidade a ação popular que buscava cassar o terceiro mandato dele à frente do Legislativo estadual. A ação movida pelo advogado Hércules Oliveira da Silva foi protocolada no domingo (2), mas rejeitada nesta terça-feira (4) após decisão do desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Ricardo Maracajá Pereira.

"Acompanhei essa ação com muita tranquilidade, pois ela era previsível. Isso não é novidade. Ontem mesmo o próprio Hilton [Coelho, deputado estadual que apresentou candidatura à Presidência da ALBA] disse que moveriam ação como essa. Então era previsível que acontecesse", disse Adolfo Menezes, que afirmou que os advogados dele estão atentos.

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Maracajá Pereira, na decisão a que o BNEWS teve acesso, afirmou que a ação deveria tramitar não na Justiça eleitoral, mas na Justiça comum. O magistrado também registrou que a eleição do presidente da ALBA é assunto político administrativo interno da Casa Legislativa.

"A ação proposta versa sobre questão político/administrativa interna da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o que afasta também a competência da Corte Eleitoral para tratar da matéria [...] por incompetência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a presente ação popular, extingo o processo sem julgamento do mérito", sustenta Ricardo Maracajá Pereira.

No dia em que foi eleito, Adolfo Menezes disse que esperava que ações como essa questionassem um terceiro mandato consecutivo exercido por ele na Assembleia.