Política
Maryanna Oliveira / Câmara dos DeputadosPublicado em 10/08/2024, às 12h51 Luana Neiva
O advogado do ex-deputado federal Daniel Silveira, Paulo Cesár de Faria vem trabalhando incansalvemente para tirar seu cliente da prisão. Ele inclusive passou a protocolar desde o final de julho, todos os dias úteis, a mesma petiçãopela progressão de regime do político. As informações são da coluna de Lauro Jardim, do O GLOBO.
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No entanto, o advogado atualiza o número de dias do excesso de prazo em que o ex-deputado está em regime fechado, ao menos pela sua contagem. Ele também alega que o seu cliente cumpriu um quarto da pena em regime fechado e atendeu aos anseios do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
"Ressalte-se que, nesta data, Daniel Silveira está há X dias além do prazo legal, não existindo, portanto, QUALQUER IMPEDIMENTO para o deferimento imediato da progressão de regime, uma vez que todas as vontades do relator foram satisfeitas", diz a petição.
A insistência também se deu após Moraes indeferir a progressão de regime, argumentando que a análise do caso dependia do efetivo pagamento de uma sanção pecuniária.
Com a persistência, Moraes encaminhou o caso à PGR para ser opinado. No entanto, vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand, afirmo que o pagamento se deu sem a devida correção monetária.
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