Chiquinho Brazão já aparece como “fora de exercício” no sistema da Câmara dos Deputados

Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) agora é oficialmente ex-deputado defederal. Isso porque, na noite desta quinta-feira (24), o sistema da Câmara dos Deputados atualizou o status do ex-parlamentar como “fora de exercício”.

A perda de mandato do parlamentar, que cumpre prisão domiciliar acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol), foi assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

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A justificativa para cassar o mandato de Brazão foi o número de faltas do deputado. Ele foi preso, mas não se afastou do cargo. O mandato estava ativo e Brazão foi acumulando faltas.

De acordo com o Artigo 55 da Constituição Federal, deputados e senadores podem perder o mandato se deixarem de comparecer a 1/3 “das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada” no ano. 

Brazão acumulou 32 ausências não justificadas somente este ano e, em 2024, foram 73 faltas - com apenas duas ausências justificadas.