Aladilce elogia criação de Secretaria do Mar em Salvador, mas pondera: "Era preciso ter autorização"

A vereadora de Salvador, Aladilce Souza (PCdoB), comentou sobre o anúncio de criação da Secretaria do Mar, que teve ato realizado na tarde desta segunda-feira (10), no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador (CMS). 

De acordo com a edil de oposição, o debate que rodeia a criação da nova pasta é bastante importante para a capital baiana. No entanto, ela enfatiza que a condução do processo de elaboração da nova secretaria deveria ser diferente. 

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"Tomamos como surpresa o anúncio da criação dessa secretaria, primeiro porque como se trata de alteração da estrutura administrativa, jurídica do município, que tem inclusive impacto no orçamento e nas finanças do município, era preciso ter autorização da Câmara, ou seja, o correto como manda a Constituição Federal, era o prefeito fazer um projeto de lei, mandar para a Câmara um projeto de reforma administrativa", disse a vereadora Aladilce Souza. 

Acho que a ideia de ter uma secretaria que cuide desse tema é importante [...] Tivemos reivindicação de marisqueiros, pescadores, que são populações de trabalhadores que contribuem muito para a economia, para o fornecimento de gêneros alimentícios. Não tem política pública para eles, foi uma reivindicação que a gente encampou. Estamos analisando a questão, mas me parece que para ficar regular, de acordo com a legislação, seria necessário vir para a Câmara para que seja apreciado e votado, então estamos aguardando", completou.

Aladilce ainda destacou alguns cuidados que espera que sejam adotados a partir da criação da pasta: "Espero que essa secretaria, se ela se firmar, proteja o nosso patrimônio natural na orla, que não permita que façam espigões. Tem que parar isso. Esperamos também que se veja a forma de investir para que os pescadores marisqueiros tenham a sua atividade produtiva e econômica".