ALBA define data para votação da LDO 2023; saiba quando

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) definiu a data para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. A proposta que será analisada pelos deputados prevê receitas do governo de R$ 66,53 bilhões para o próximo ano, superior em 25,9% às do ano em curso, de R$ 52,8 bilhões. A previsão de despesas do Executivo para o ano que vem está no mesmo valor.

A expectativa é a de que a matéria seja aprecida na próxima terça-feira (8), às 15h, em plenário. A convocação foi feita pelo presidente da Casa, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD).

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Além desta, os parlamentares devem apreciar outros quatro Projetos de Lei (PL), a exemplo do 24.548, que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia. Outra proposição do Poder Executivo que será analisada é a que altera a Lei nº 14.362, de 30 de setembro de 2021, e a Lei nº 14.017, de 24 de outubro de 2018, e autoriza o Poder Executivo a ceder à instituição financeira pública créditos decorrentes de precatório federal.

Também será votada, pelos parlamentares, uma proposta do governo estadual como a concessão do direito real de uso, a título gratuito, de 60 lotes agrícolas irrigáveis, com área média de cinco hectares cada, a pequenos agricultores que ocupavam áreas sem produção do Projeto de Irrigação de Ponto Novo. Já a última matéria a ser apreciada altera a Lei que cria o lema oficial da Polícia Militar: “PMBA, uma Força a serviço do cidadão!”