ALBA determina abertura de inscrições para vaga ao TCM; confira

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes (PSD), anunciou nesta quarta-feira (7) que amanhã (8) será feita a abertura das inscrições para os candidatos à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Os inscritos precisam da indicação de pelo menos 13 parlamentares para disputar a vaga aberta após a aposentadoria do jornalista Fernando Vita, em dezembro de 2023. A definição oficial dos nomes que devem entrar na disputa deve ser feita após o Carnaval.

É também possível concorrer à vaga no TCM se houver indicação da Mesa Diretora da Assembleia ou indicação do presidente da Casa. O documento oficial do Governo do Estado, comunicando a vacância no TCM e informando que cabe à ALBA a indicação do nome, chegou oficialmente nesta quarta-feira (7) à Casa, através Secretaria Geral da Mesa Diretora, e estará publicado na edição dessa quinta-feira do Diário Oficial.

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“Vamos ter o interregno do Carnaval e, por isso, acredito que a etapa de inscrições estará terminada entre os dias 19 e 20 deste mês. Definidas as candidaturas, a Comissão de Constituição e Justiça será instalada para fazer a avaliação dos nomes, a conformidade constitucional deles e as qualificações técnicas de cada um. Concluído este procedimento, os membros da CCJ agendarão a sabatina dos candidatos. A nossa expectativa é que até o final deste mês teremos o nome do próximo integrante do conselho de contas das cidades”, prevê Adolfo Menezes.

Para ser eleito conselheiro, em votação secreta, o candidato precisará de, no mínimo, 32 votos, em maioria simples. Caso nenhum dos candidatos alcance esse quórum, poderão ser realizados até três escrutínios, com os dois mais votados disputando a preferência do colegiado parlamentar. Se nenhum dos candidatos alcançar a maioria absoluta dos votos, a escolha será encerrada. Em novas inscrições, os postulantes da primeira rodada não mais poderão se candidatar.