Política
Jefferson Rudy / Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve convocar em breve uma sessão do Congresso Nacional para análise do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria. Ele disse, na última quarta-feira (8), que fará isso “o mais rápido possível”.
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O projeto de lei prevê a redução de penas para os condenados nos atos do 8 de Janeiro. Alcolumbre afirmou que a pauta ainda será definida e alinhada junto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Uma sessão conjunta deve ser realizada no plenário da Casa e, segundo o senador, pode não englobar todos os itens pendentes de votação.
Essa pauta e essa agenda cabem única e exclusivamente ao presidente do Senado e eu vou exercer essa prerrogativa conferida pela Constituição. O meu desejo é o mais rápido possível nós fazermos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos um assunto relevantíssimo e que carece da deliberação do Congresso, que é o veto ao projeto de lei da dosimetria”, afirmou.
O que diz o texto?
A proposta que foi vetada por Lula agiliza a progressão do regime para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito, promove a redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023 e estabelece que o crime de tentativa de golpe de Estado, que tem penas maiores, vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.
Os condenados terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no regime fechado, ao contrário da legislação atual em que esse percentual é de 25%.
Caso entre em vigor e o veto presidencial seja derrubado, o projeto pode ser alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo próprio governo. No Supremo, caberá aos ministros da Corte decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei será anulada.
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