Alexandre de Moraes quer manter caso Roberto Jefferson no STF; saiba motivo

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes disse estar “evidenciada” a conexão entre os atos de 8 de janeiro e as condutas pelas quais o ex-deputado federal Roberto Jefferson se tornou réu na Corte.

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Nesta terça-feira (9), o ministro submeteu o tema para análise do plenário uma questão de ordem para discutir a manutenção do processo na Corte.

De acordo com a CNN Brasil, o caso refere-se a uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelo STF em 2022. Jefferson se tornou réu por incitação ao crime, tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes, calúnia e homofobia.

Além disso, no mesmo dia do julgamento em que houve o recebimento da denúncia também foi decidido remeter o processo à primeira instância.

Relator do caso, Moraes disse que as investigações que levaram ao recebimento da denúncia contra o ex-deputado “possuem estreita relação” com as apurações dos inquéritos que miram financiadores, instigadores e executores dos ataques às sedes dos Três Poderes, além das investigações sobre omissão das autoridades nos atos.

“Posterior entendimento dessa Suprema Corte nas denúncias relativas aos atos antidemocráticos e a constatação de que os fatos atribuídos ao ex-parlamentar [Jefferson] são conexos com aqueles investigados nos autos do Inq. 4.874/DF [milícia digital] tornam necessário a reanálise da decisão no sentido de manter a competência do STF”, completou.