Alice Portugal acredita que PL da Anistia não vai avançar na Câmara: “Não há condenação definitiva de ninguém”

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) comentou revelou nesta segunda-feira (26) sobre o Projeto de Lei (PL) que prevê anistiar os condenados por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Em conversa com a imprensa durante a entrega do Título de Cidadã Baiana à cantora Alcione, a parlamentar elogiou a forma com que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), vem conduzindo o trâmite do PL na Casa. A comunista acredita que a anistia não vai avançar por ainda existir uma condenação formal dos envolvidos.

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 “O presidente Hugo Motta não somente tem uma opinião, como ele tem mensurado a opinião da casa. Há um processo em andamento no Supremo Tribunal Federal. Não há condenação definitiva de ninguém. Existem prisões preventivas porque houve dano grave ao patrimônio tombado, houve uma tentativa violenta de derrubada do Estado Democrático de Direito. E, obviamente, esse é um crime de sarrafo alto. Portanto, existem prisões preventivas”, disse.

“Como nós vamos anistiar algo que está sendo julgado no Supremo ainda? Seria a instalar de uma crise entre poderes. Eu acredito que o presidente Hugo Bota manter essa posição e esse projeto não andar”, emendou.

PEC do fim da reeleição

Alice Portugal analisou ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição, aprovada na última quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o texto segue para o plenário da Casa e, caso seja aprovado, segue para a análise da Câmara.

Para a deputada, as democracias passam por constantes mudanças como forma de aperfeiçoar os sistemas eleitorais. A parlamentar citou as federações partidárias como uma última alteração na política brasileira que, segundo Alice, foi importante para diminuir o número formal de partidos.

“Nós todos sabemos que temos uma democracia jovem e imperfeita. Então ela sofre modificações a cada momento. Nós tivemos uma mudança importante nas últimas eleições, que foi a criação das federações. Algumas pessoas achavam que não seria possível. Mas há também um clamor pela diminuição do número formal de partidos. As federações fizeram isso, garantiram uma forma contracta e juntou os iguais os parecidos os similares aos primos políticos, disse.

“Essa discussão hoje é sobre a quantidade de tempo. O que eu sinto no plenário da Câmara é que todo mundo acha que há muitas eleições em pouco tempo. A dúvida é se o eleitor compreenderá, assimilará, votar em tantos ao mesmo tempo. Mas, ao mesmo tempo, o que nós percebemos no Brasil é um gasto muito grande, é um esforço grande e, digamos assim, a alternância hoje é prefeito, amanhã vira deputado. Enquanto que se você constrói eleições no mesmo tempo, você vai ter ali a escolha das vocações, realmente. Quem é do Legislativo, quem é do Executivo”, emendou.

No entanto, Alice Portugal acredita que as discussões sobre o fim da reeleição não são algo rápido e que deve se estender pelo segundo semestre.

“Isso aqui vai ficar patenteado. Eu acredito que tem muita chance de passar por essas modificações. Mas ela não é uma modificação que se dê com discussão rápida. Então, vamos ter que ter talvez alguns meses de dedicação nesse segundo semestre para que essa discussão se aprofunde”, analisou.

Uma das críticas à PEC do fim da reeleição é o aumento do período dos mandatos, que passaria de quatro para cinco anos. Para Alice, o tempo maior de mandato seria positivo para que os representantes do Legislativo e do Executivo tirem do papel seus projetos.

“Você tem países com democracias consolidadas que o mandato é de cinco anos sem reeleição. Então, eu acredito que se forem cinco anos sem reeleição, isso não é uma posição partidária, é minha opinião, acho que é de bom tamanho. O governante tem tempo de se consolidar, o parlamentar tem tempo de entregar os seus projetos até o fim, com votação até o fim, e efetivamente nós teríamos uma possibilidade maior de consolidação de opiniões. O Legislativo não é temerário você ter reeleição, mas para o Executivo, cinco anos sem reeleição, acho de bom tamanho”, finalizou.