Alice Portugal critica 'omissão' da Justiça baiana sobre desafetação de áreas verdes e leilão no Morro Ipiranga

A deputada federal Alice Portugal (PC do B) participou do ato simbólico “Abraço ao Morro Ipiranga”, na manhã desta terça-feira (15), que reuniu vários movimentos sociais de Salvador e a bancada da oposição ao prefeito Bruno Reis (União) na Câmara Municipal, no local que a prefeitura pretende leiloar uma área verde apesar de mais de 70 pedidos de impugnação.

"Primeiro dizer que a imprensa tem sido fundamental para colocar sobre a mesa esse debate sobre a gravíssima situação fundiária em Salvador. Salvador tem uma grande quantidade de pessoas, especialmente as mais pobres, em terrenos foreiros, em terrenos que não tem a propriedade de quem mora, de quem tem, de quem construiu a casa, pagam laudêmio, outros tipos de taxas. Então, é uma cidade cujo território ainda é pouco sólido do ponto de vista da propriedade. Então, eu sou completamente envolvida e solidária à luta pela regularização fundiária da cidade", afirmou.

A parlamentar destacou que as áreas verdes estão sendo disputadas pela especulação imobiliária não só local, mas também com capital externo. "Estruturas financeiramente fortes e não só locais com capital até externo. Isso precisa ser tratado em todos os âmbitos do poder público e do poder Judiciário. Eu não sei exatamente as causas que levaram a decisão não ser tomada preliminarmente em um foro baiano. Mas como o CAU, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, é uma autarquia federal, ele evidentemente tem a legitimidade de alçar voo direto a um Tribunal Federal. E foi isso. que foi feito" , disse.

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Alice espera que a decisão liminar do juiz federal Alex Schramm de Rocha, titular da 7ª Vara Cível e Agrária da Seção Judiciária de Salvador, que suspendeu o leilão do terreno no Morro Ipiranga, seja confirmada.

"Confirmada no mérito, proibindo a desafetação dessas áreas e mantendo essas áreas como interesse público, interesse paisagístico, interesse ambiental, interesse turístico. Porque uma área que se é, digamos assim vetada, a sua fachada, o seu frontispício, mudará o frontispício da cidade, aquece a cidade, impede a ventilação e ainda cobre a vista dos imóveis primazes aqui no Morro Ipiranga", disse.

A deputada chamou o leilão de "uma coisa absurda e fora de propósito". "Haviam já 70 reclamações sobre a forma, não é, de fazer a concorrência do leilão dessas áreas, mas eram guerras de tubarões e agora a justiça toma uma posição. É claro que agora é a justiça baiana fazer a sua apreciação, os próprios órgãos públicos e assumirem os seus papéis de proteção às áreas verdes de Salvador, a cidade do Salvador na sua história. sua formação estrutural e efetivamente dar conta do recado que lhe é chamado", concluiu.

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