Alternativa ao PL das Fake News é apresentada pela Frente Digital

Uma alternativa ao Projeto de Lei (PL) das Fake News foi apresentada pela Frente Digital do Congresso nesta segunda-feira (15).

O deputado Lafayette Andrada (Republicanos), líder do grupo, protocolou um substitutivo ao projeto que dilui o dever de autorregulação das empresas ao retirar trechos sobre “dever de cuidado” e “análises de risco sistêmicos”.

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Segundo o texto de Andrade, as big techs só podem ser punidas pela falha em remover conteúdo contrário à legislação se houver um “requerimento específico emitido por autoridade competente para fiscalização da aplicação da lei ou pela investigação de seu descumprimento, que tenha efetivamente recebido” ou notificação de qualquer usuário sobre “conteúdo manifestamente ilegal”.